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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE REVENDA

Pelo presente instrumento particular, as partes:

I. - BOA COMPRA LTDA-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06375668/0001-08, com sede e foro à Avenida Itororó, 1035 Zona 02, em Maringá-PR, doravante designada simplesmente "FORNECEDORA"; e,

II. - ____________________ [REVENDA], inscrita no CNPJ/CPF sob nº. __________, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, na qualidade de contratada e revendedora, doravante designada simplesmente "REVENDA".

CONSIDERANDO QUE:

(a) a FORNECEDORA tem como uma de suas atividades a venda/autorização para uso de jogos on line, bem como os produtos que acompanham estes jogos;

(b) a REVENDA tem capacidade técnica e os recursos necessários para promover a venda e o marketing e expandir o mercado consumidor dos produtos fornecidos pela FORNECEDORA;

1. - OBJETO

1.1. - O presente contrato tem por objeto a revenda dos produtos da Fornecedora, disponíveis do site da mesma (www.boacompra.com.br).

1.2. - A REVENDA deverá dedicar-se a revender os produtos disponibilizados no catálogo distribuído pela FORNECEDORA, objetivando a expansão das suas vendas, promovendo-o através de todos os meios possíveis. Sem prejuízo das demais cláusulas do presente instrumento, a REVENDA poderá praticar os seguintes atos relacionados com a venda de tais produtos:

(i) promoção em geral, campanhas publicitárias e de marketing; e,

(ii) desenvolvimento dos atos e práticas que se fizerem necessários para consubstanciar uma venda, ou vendas futuras.

1.2.1. - A FORNECEDORA assistirá à REVENDA em todos os aspectos técnicos relacionados com os produtos, fornecendo-lhe informações necessárias à comercialização dos mesmos, o que deverá ser repassado aos consumidores finais. A FORNECEDORA deverá manter ainda serviço de garantia nos termos da legislação aplicável e nos termos que vierem por ela, FORNECEDORA, a ser formulados.

2. - PEDIDOS

2.1. - A compra dos créditos dos jogos pela REVENDA será efetivada através de um link com login e senha fornecido pela FORNECEDORA (http://www2.boacompra.com/reseller/), pessoalmente em sua sede, bem como através de telefones fornecidos pela mesma, e deverá estar de acordo com a lista de preços e condições de venda constantes da Tabela de Preços da FORNECEDORA.

§ 1º: a REVENDA poderá pagar através de cartão de crédito ou boleto bancário.

§ 2º: a REVENDA deverá pagar antecipadamente pelos créditos e, somente após confirmado o pagamento é que a FORNECEDORA os disponibilizará. Ressalte-se que poderão sofrer atrasos entre 1 a 2 dias úteis após confirmados os pagamentos, dependendo, entretanto, da disponibilidade dos créditos nas empresas donas dos jogos.

2.2. - A FORNECEDORA se reserva o direito de alterar periodicamente a TABELA e condições de venda de seus produtos sem necessidade de consultar ou notificar previamente a REVENDA, comprometendo-se apenas a fornecer a esta última a nova versão da TABELA sempre que a mesma for modificada.

2.3. - A REVENDA não poderá, conceder abatimentos, descontos, ou quaisquer outras condições que não estejam expressas na TABELA e que não sejam conformes à política de comercialização divulgada pela FORNECEDORA. Caso a REVENDA conceda, será totalmente a seu cargo, não tendo responsabilidade nenhuma a FORNECEDORA.

2.4. É facultado aos clientes da REVENDA a aquisição dos créditos/produtos diretamente no site da FORNECEDORA.

Parágrafo único: A REVENDA receberá um desconto pela compra antecipada dos créditos/produtos dos jogos, que será seu lucro.

3. - DAS FORMAS DE PAGAMENTO E DESCONTOS

3.1. - Os valores dos PEDIDOS feitos pela REVENDA serão os constantes da TABELA vigente na data do pedido dos produtos, cujos preços constarão em reais com a inclusão de todos os impostos incidentes.

3.2. - A FORNECEDORA poderá estabelecer descontos diferentes dos mencionados neste contrato quando se tratar de eventos promocionais, mediante comunicação formal e por escrito à REVENDA.

4. - OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

4.1. - Durante o prazo de vigência deste Contrato, a FORNECEDORA se compromete a fornecer as informações necessárias à comercialização de seus produtos, mantendo serviço de garantia nos termos da legislação aplicável e nos termos que vierem por ela, FORNECEDORA, serem formulados.

4.2. - A FORNECEDORA também se compromete a anunciar em seu portal a REVENDA.

5. - OBRIGAÇÕES DA REVENDA

5.1. - A REVENDA obriga-se a manter confidenciais todas as informações técnicas e comerciais das quais venha a ter conhecimento em virtude do presente contrato, relacionadas aos produtos, não podendo utilizá-las em proveito próprio ou divulgá-las a terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente pelos atos que praticar, perdurando esta obrigação durante a vigência do presente instrumento e após o seu término.

5.2. - Durante o prazo de vigência deste Contrato, a REVENDA se compromete ainda a:

(i) envidar seus melhores esforços no sentido de desenvolver negócios e promover a venda dos produtos da FORNECEDORA, incentivando sua venda através de meios de promoção;

(ii) respeitar e observar a TABELA e demais condições de venda autorizados pela FORNECEDORA;

(iii) não oferecer aos clientes qualquer garantia adicional sobre os produtos, que não aquelas garantias incluídas nas publicações da FORNECEDORA;

(iv) não celebrar contratos de revenda, distribuição ou representação comercial com quaisquer empresas que, de qualquer forma, comercializem direta ou indiretamente ou ainda fabriquem os produtos da FORNECEDORA ou que de qualquer forma seja sua concorrente. Neste caso, a FORNECEDORA poderá descredencializar automaticamente a REVENDA;

(v) zelar pelo bom nome e pelo alto conceito da FORNECEDORA, de seus produtos e marcas, comprometendo-se a informar à FORNECEDORA caso tenha conhecimento de quaisquer violações.

(vi) arcar com os tributos e despesas advindos da presente revenda, incluindo despesas com combustível, hospedagens, estadias, condução de funcionários, locomoção, ligações, entre outras, utilizando sempre meios próprios para o atendimento dos clientes;

(vii) difundir e promover a excelência e qualidade técnica dos produtos da FORNECEDORA;

(x) atender aos clientes e consumidores com presteza, eficácia e qualidade;

(xi) fornecer à FORNECEDORA, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios de revenda a seu cargo; e,

(xii) responder por todos os atos que praticar, por si, seus representantes legais, prepostos ou empregados.

5.3. - A REVENDA arcará com todas as despesas relacionadas à sua atividade, de seus empregados e de outras pessoas contratadas ou sub-contratadas.

6. - VIGÊNCIA

6.1. - O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e assim permanecendo pelo prazo de 12 meses.

6.2. - O presente Contrato poderá ser denunciado, por qualquer das partes, mediante o envio de notificação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de antecedência, sem incidir, por este motivo exclusivo, em qualquer outra multa ou penalidade.

Parágrafo Único - A rescisão imotivada do presente contrato acarretará uma penalidade equivalente a média das últimas compras realizadas pela REVENDA, multiplica pelo número de meses faltantes para encerramento do presente contrato.

6.3 Caso não haja manifestação em contrário em até 30 (trinta) dias anteriores ao seu termo, o presente contrato será renovado automaticamente pelo prazo acima disposto.

7. - RESCISAO E PENALIDADES

7.1. - Na hipótese de descumprimento de qualquer cláusula contratual por quaisquer das partes, fica desde já estipulada a multa penal no valor de 3 (três) salários mínimos, a qual será acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente pelo Índice Geral de Preços de Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM-FGV) até a data do seu efetivo pagamento.

7.2. - Este Contrato também poderá ser resolvido pela FORNECEDORA por justa causa, estando a REVENDA sujeita à penalidade prevista na cláusula 7.1, nas seguintes hipóteses:

(i) caso a REVENDA (ou qualquer de seus sócios, prepostos, empregados ou subcontratados) pratique atos que levem ao descrédito comercial da FORNECEDORA;

(ii) verificação da incapacidade técnica ou operacional da REVENDA em atender as disposições do presente instrumento;

7.3. - Os casos fortuitos e de força maior serão excludentes da responsabilidade das partes, não incidindo qualquer multa ou penalidade nestas hipóteses, mas também constituem hipóteses de resolução do presente instrumento pela parte prejudicada.

7.3.1. - Para efeitos da cláusula anterior, além das definições legais, consideram-se casos fortuitos e de força maior, dentre outros, as eventuais suspensões de fornecimento dos produtos on line pela fabricante do mesmo, greves, paralisações, parciais ou totais, da produção, atrasos ou impossibilidade de importações, atos de autoridades governamentais e outros motivos relevantes, alheios à vontade ou ao controle das partes.

7.4. Ao término ou rescisão contratual, os créditos adquiridos terão validade por, ainda, 30 (trinta) dias. Assim sendo, após tal prazo, serão inutilizados pela FORNECEDORA.

8. - RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES

8.1. - As partes declaram que este Contrato não as vincula em nenhum outro aspecto que não o contrato de revenda ora acordado. A REVENDA concorda em resguardar os interesses da FORNECEDORA contra qualquer responsabilidade oriunda do reconhecimento de vínculo empregatício ou despesas e encargos empregatícios, sociais ou securitários em relação aos sócios, empregados, prepostos e/ou sub-contratados da REVENDA.

Parágrafo único: Nesse sentido, este instrumento não cria ou estabelece margem a qualquer vínculo empregatício entre as partes. Todo pessoal contratado pela REVENDA deverá ser pago pela mesma e nenhum destes terá qualquer relação contratual ou de emprego com a FORNECEDORA, não cabendo a esta última qualquer responsabilidade, de qualquer natureza, junto aos mencionados trabalhadores.

9. - DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. - Alterações. Este Contrato somente poderá ser alterado por meio de um documento escrito e assinado por ambas as partes.

9.2. - Cessão e Transferência. Este Contrato reverterá em benefício e vinculará as partes, seus representantes legais e sucessores, a qualquer tempo ou título. Este Contrato não poderá ser cedido, no todo ou em parte, senão através do consentimento mútuo, expresso e por escrito das partes.

9.3. - Foro. As partes elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, arcando a parte vencida com os custos processuais e honorários advocatícios da parte vencedora.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam este Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Maringá-PR., 12 de Agosto de 2010.

_______________________

Nome da REVENDA

Nome do proprietário

_______________________

BOA COMPRA LTDA-ME

FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

1)

2)

 Concordo com o regulamento e condições do sistema BoaCompra Revenda Gold.
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